Incidencia redistributiva de la política fiscal en la República Dominicana, 2000-2014

[ES]El trabajo es un análisis de la incidencia de la política fiscal llevada a cabo en la República Dominicana a lo largo del periodo 2000-2014, orientado a evaluar la progresividad o regresividad del sistema tributario y el gasto público así como sus efectos en la distribución del ingreso de la población dominicana. Con objeto de evaluar la acción fiscal se compara la distribución del ingreso antes y después del pago de impuestos y de las actuaciones de gasto, utilizando los indicadores de medidas de desigualdad y concentración tales como el índice de Gini, Kakwani, Concentración y Reybolds-Smolensky. El estudio considera algunas propuestas de política fiscal para lograr una mejora en la distribución del ingreso disponible a partir de las actuaciones de gasto público y un sistema tributario más progresivo.

Avaliação do novo modelo de ação fiscal de Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco

Não é tarefa fácil abordar um tema como o de tributos, principalmente em um país como o Brasil, com grandes e históricas dívidas sociais, que permanece com uma das cargas tributárias mais elevadas do Mundo e com uma qualidade na oferta de serviços públicos que, na maioria das vezes, deixa a desejar. Pior ainda é discutir a eficácia do papel do Auditor Fiscal, já que temos a missão de prover o Estado de recursos públicos para a implementação e manutenção de políticas necessárias para a sociedade. Nem sempre para cumprir esse papel conta-se com o apoio integral da classe política e da população. Para compensar tal desafio, a maior motivação e certeza é que há na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco verdadeiros empreendedores com capacidade técnica e vontade de mudar algumas realidades, já não tão sintonizadas com os desafios dos tempos modernos. Partindo da premissa que a introdução do Planejamento, por meio da criação da Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal no início de 2002 na estrutura organizacional da Administração Tributária, resultou em um salto de qualidade no resultado da ação fiscal, esse estudo apresenta uma avaliação dos processos fiscais comparando-se a partir de 1998 até o início de 2002 e daí até o ano de 2006. Percebe-se que não houve incremento em relação à efetividade da ação fiscal, constatando-se correlação estatística entre os valores recuperados pelo Fisco quando comparados o período posterior à mudança organizacional com o anterior, verificado pelo Teste de Wilcoxon. Ao mesmo tempo, percebeu-se uma necessidade clara do Estado rever suas leis, prazos e condições de trabalho no que se refere à execução fiscal, sob pena de não conseguir reaver parcela de tributo sonegado em tempo hábil, já que 84,9% dos processos não tiveram suas defesas administrativas apresentadas ou saldos devedores regularizados. Na pesquisa dirigida aos gerentes da Diretoria de Planejamento, suas respostas indicam que o caminho precisa ser mantido, buscando contínua evolução e coerência do planejamento estratégico e permanente aperfeiçoamento do modelo de gestão adotado em busca de resultados, com sensibilidade social e respeito profissional a cada integrante do Órgão.

Overcoming the empty box syndrome": eterminants of income distribution in Latin America"

Includes bibliography

The redistributive potential of taxation in Latin America

This study uses internationally comparable methodologies to analyse the distributional impact of income tax and public transfers in 17 countries of Latin America. The results indicate that fiscal policy plays a limited role in improving the distribution of disposable income; the Gini coefficient decreased by barely three percentage points after direct fiscal action. On average, 61% of this reduction was due to public cash transfers and the rest to direct taxes, reflecting the pressing need for personal income tax to be strengthened. Analysis of household surveys gives an indication of the potential effects of tax reforms aimed at increasing the average effective tax rate of the top income decile. Allocating this additional revenue to targeted transfers would produce significant results. Consequently, tax reforms must be evaluated bearing in mind how those resources are used.

Affirmative action plan for fiscal year ...

Description based on: 1993.

Affirmative action plan : fiscal year ... /

"The Human Rights Act consolidated three state agencies, the Fair Employment Practices Commission, the Department of Equal Employment Opportunity and the Commission on Human Relations into a unified cabinet level civil rights agency for the state, titled "Department of Human Rights."

Affirmative action plan for fiscal year ...

Title from cover.

Affirmative action plan, fiscal year ... /

Description based on: 2005/2006 ; title from cover.

Affirmative action plan for fiscal year ... /

Description based on: FY 2010 ; title from cover.

Affirmative action plan, fiscal year /

Title from cover.

Affirmative action program plan for fiscal year.

Description based on: 1993.

Equal employment opportunity : affirmative action plan fiscal year ...

Decription based on: 2005/2006.